Durante décadas, a discussão sobre a qualidade anticárie dos dentífricos fluoretados permaneceu restrita principalmente ao ambiente científico. O Brasil formou uma das maiores massas críticas mundiais em Cariologia e Fluoretos.
Em abril de 2026, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) enviou um ofício dirigido ao Dr. Leandro Pinheiro Safatle, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), solicitando a “Regulação da Qualidade Anticárie dos Dentifrícios Fluoretados no Brasil” de acordo com o Manifesto Científico – Regulatório de Estado, elaborado pelo Dr. Jaime Aparecido Cury, Professor Emérito da UNICAMP. O documento traz a necessidade de incorporação de critérios mínimos de qualidade anticárie baseados no fluoreto solúvel.
O manifesto aborda critérios necessários para garantir a eficácia dos dentífricos fluoretados, em especial ao que se refere à biodisponibilidade, de base técnica consolidada há mais de 50 anos na literatura científica internacional.
Recomendado no Guia de Uso de Fluoretos do Brasil (2024), coordenado pelo Ministério da Saúde e debatido na Consulta Pública Anvisa nº 1305, permanece uma brecha crítica no sistema regulatório brasileiro, visto que a RDC Anvisa nº 530/2021 não incorpora critérios mínimos de qualidade anticárie baseados em fluoreto solúvel.
Como resultado, pela primeira vez a ANVISA manifestou-se oficialmente sobre o tema, reconhecendo sua relevância sanitária e informando que dará continuidade às avaliações técnicas relacionadas à biodisponibilidade do fluoreto e aos critérios de eficácia anticárie.
Após a solicitação, a ANVISA enviou uma resposta em relação ao ofício enviado pelo CROSP: a área técnica informou que o tema permanece em avaliação técnica e regulatória, tanto no âmbito nacional quanto no contexto da harmonização regional do Mercosul.
A ANVISA reconhece a relevância sanitária da discussão e da existência de fundamentos técnicos científicos pertinentes, mas a definição de critérios regulatórios específicos demanda aprofundamento adicional, especialmente quanto à biodisponibilidade do fluoreto, aos métodos analíticos aplicáveis e aos parâmetros de comprovação de eficácia.
A instituição, em conjunto com o Ministério da Saúde, dará continuidade às avaliações técnicas necessárias para embasar regulação específica sobre o tema, observando os princípios da proteção da saúde, da segurança jurídica, da viabilidade regulatória e da harmonização internacional.
Sobre a resposta da ANVISA, o Prof. Dr. Jaime afirmou que:
“Uma posição convergente das entidades da Odontologia brasileira teria enorme potencial para acelerar o aprimoramento regulatório do tema.”
O profissional ressalta que é importante que nessas tratativas haja a liderança de todas as instituições, principalmente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), que tem selo de “validação de dentifrício”.
O professor finaliza exaltando a importância de que esse diálogo passe a integrar a agenda institucional da Odontologia brasileira.
“O maior avanço não foi a resposta da ANVISA. Foi a transformação de uma discussão científica em uma pauta institucional da Odontologia brasileira”
, enfatiza o profissional.
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